Organismos de investimento coletivo – OIC’s
António Coutinho Rebelo

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Os organismos de investimento coletivo (OIC’s) em Portugal oferecem várias vantagens para os investidores, especialmente aqueles que buscam diversificar sua carteira, otimizar a tributação e minimizar os riscos. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

 

1. Diversificação de Portfólio: Os organismos de investimento coletivo permitem que o investidor tenha acesso a uma carteira diversificada de ativos, como ações, obrigações, imóveis, entre outros. Isso reduz o risco, pois o impacto de uma má performance de um ativo específico é atenuado pela performance dos outros ativos no fundo.

Mesmo em cada categoria específica de veículo de investimento existem regras de composição patrimonial que impõem essa diversificação. Ex.: Os OIA de capital de risco não podem investir mais de 33% do valor disponível para investimento aplicado numa sociedade ou grupo de sociedades (artº 230º RGA) ou mais de 33% do seu activo noutro OIA de capital de risco.

 

2. Gestão Profissional: Os organismos de investimento coletivo são geridos por profissionais experientes que analisam e tomam decisões estratégicas de investimento. Isso é uma vantagem para quem não tem tempo ou conhecimento para gerir diretamente uma carteira.

Ex: As entidades gestoras necessitam de ter uma estrutura adequada de recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais, com sistemas de organização e controle internos autónomos e uma cadeia de decisão própria. Sem prejuízo de, em certas condições, poderem delegar certas funções, como por exemplo as de gestão imobiliária dos ativos que integram os seus OIC’s.

 

3. Acessibilidade e Flexibilidade: Existem OIC’s de diferentes tipos e objetivos, desde OIC’s de ações e imobiliários, OIC’s de obrigações, mistos ou até OIC’s de capital de risco ou de empreendedorismo social. Essa variedade permite que os investidores escolham veículos de investimento que se alinhem aos seus objetivos financeiros e perfil de risco.

À medida que os sistemas de investimento vão evoluindo nas várias jurisdições e economias, também se regista a consolidação de uma tendência de especialização e segmentação, fazendo corresponder certas fórmulas de investimento a certas categorias de investidores.

A lógica perseguida é a do alinhamento de interesses entre promotores, investidores e gestores, na execução de uma política de investimento em que todos se revêm, num ciclo gracioso visando o retorno dos investimentos e o crescimento económico.

 

4. Liquidez: Os organismos de investimento colectivo geralmente têm alta liquidez, o que significa que os investidores podem resgatar as suas unidades de participação ou ações, geralmente num curto espaço de tempo, caso precisem de aceder ao seu capital.

Mesmo os OIC’s de capital fixo, em que os períodos de pré-aviso de resgate das UP’s ou ações são mais alargados, têm mecanismos previstos para assegurar essa liquidez: níveis mínimos de liquidez permanente, contratos de liquidez com os bancos depositários, venda programada de ativos, transmissão de up’s entre quem sai e quem entra, reduções do capital do fundo, etc.

 

5. Benefícios Fiscais: Em Portugal, os organismos de investimento colectivo oferecem alguns benefícios fiscais interessantes, como uma tributação mais baixa para os rendimentos dos fundos, que podem ser retidos na fonte a uma taxa reduzida de 28% para residentes (em comparação com 35% fora do país). Além disso, há isenções de imposto para alguns tipos de rendimentos quando os investimentos são mantidos por mais tempo, incentivando o investimento a longo prazo.

A alteração legislativa do regime fiscal dos OICVM’s que eliminou a tributação interna dos fundos consoante o tipo de rendimentos e passou a instituir a tributação à saída via taxa liberatória, foi extremamente relevante pois alinhou o regime com o quadro europeu.

Para além dessa uniformização propiciar a entrada de OIC’s comunitários no nosso país, faz acrescer a transparência, evita a volatilidade fiscal e permite a comparabilidade entre OIC’s, a operar nos países da UE.

 

6. Segurança e Regulação: Os organismos de investimento colectivo em Portugal são regulados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o que oferece uma camada adicional de segurança e confiança para os investidores. Essa regulação garante que os oic’s sigam normas específicas para proteger os interesses dos investidores.

O RGA condensa toda uma experiência acumulada de décadas da atividade institucional da gestão de ativos nos planos europeu e nacional refletindo um longo trajeto de evolução e aperfeiçoamento legislativo e regulamentar.

A proteção dos investidores é assegurada pelo complexo normativo instituído, pela intervenção da entidade de supervisão dos mercados financeiros e pelos comportamentos de rigor e exigência que devem ser apanágio das entidades gestoras.

Está em causa a proteção de uma pluralidade de investidores, os quais nem todos possuem um grau de literacia financeira e experiência profissional que lhes dê condições de avaliação ponderada dos riscos envolvidos nesses investimentos, sobretudo nos OIC’s abertos, colocados no público.

Daí resulta uma fiscalização mais intensa, regras específicas e muito rigorosas quanto à valorização dos ativos, determinação do valor líquido global do fundo, rotatividade das entidades avaliadoras, auditores externos, processamento das subscrições e resgates pelas entidades comercializadoras, etc, etc.

Exemplos de proteção acrescida: reporte de erros de valorização da up/ação, sistema sancionatório desencadeado

Exemplos de menor fiscalização, em que avulta apenas o interesse dos sócios: sociedades por quotas (contabilidade), anónimas (órgão de fiscalização + ROC).

 

7. Potencial de Rentabilidade: Dependendo do tipo de OIC e do perfil de risco, os OIC’s podem oferecer rentabilidades atraentes, principalmente quando comparados com outras opções de investimento mais conservadoras.

A regra tradicional da gestão de investimentos é a de que, por norma, quanto maior o risco maior o retorno. Existem gestores que procuram o inverso, a regra do risco assimétrico, em que, fruto de técnicas sofisticadas, conseguem alcançar elevados retornos significativos com baixo risco (ex: Warren Buffet e a sua política de “compounding”, na prática posições longas em que os juros ou dividendos são capitalizados e crescem exponencialmente).

Tipicamente, os OIC’s que investem em obrigações e títulos da dívida pública têm um potencial de retorno inferior aqueles que investem em ações. Mas se estes OIC’s em vez de investirem em blue chips ou índices consolidados do mercado passarem a investir em start-ups, os investidores aumentam extraordinariamente o risco pois podem ganhar muito mais como também podem perder muito mais.

O mesmo se diga em quem invista num fundo imobiliário aberto de baixo risco, com track-record de rentabilidades baixas, mas sustentadas vs. invista num OIA focado em certos projectos de desenvolvimento imobiliário, cujos riscos e incertezas são muito maiores. Ou, mutatis mutandis num OIC de capital de risco que investe em activos tóxicos, crédito malparado.

 

8. Economias de Escala: Os organismos de investimento colectivo conseguem negociar melhores condições, como taxas de corretagem e outros encargos de transação, o que reduz os custos para o investidor final.

Um OIC, pela sua dimensão, notoriedade e profissionalismo tem uma vocação de atração de oportunidades de investimento, competindo-lhe fazer uma avaliação analítica dos méritos ou riscos associados, contributo para a rentabilidade da carteira, impacto na liquidez, etc.

Existem muitas sinergias proporcionadas pela amplitude dos investimentos, pelas relações profissionais com investidores, fornecedores, advisers, avaliadores, construtores, profissionais liberais e todos os demais agentes que colaboram e intervêm, direta ou indiretamente, na gestão do OIC.

Não só os custos de transação são mais reduzidos como todo este sistema de “supply chain” é otimizado, pois há sempre interesse em servir, e servir melhor numa futura oportunidade.

 

Essas vantagens tornam os organismos de investimento colectivo uma opção interessante para investidores que procuram diversificação, flexibilidade e eficiência fiscal. É sempre aconselhável, no entanto, que os investidores analisem cuidadosamente o tipo de OIC e seu perfil de risco antes de investir.

A experiência das últimas décadas tem evidenciado que, não obstante uma boa arquitetura legal, a casa de investimentos pode derrocar, quando o software se transforma em malware, isto é, quando é distorcido e manipulado, pondo em riscos poupanças de muitas vidas.

Por isso, quando avançamos para a Inteligência Artificial, para as tecnologias blockchain e os investimentos em ativos digitais, ainda mais premente se torna a obtenção de informação fiável e a discernida ponderação dos riscos das nossas decisões de investimento.

 


 

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