ÁREAS DE PRÁTICA
DIREITO IMOBILIÁRIO
Dispomos de uma equipa especializada que lhe garante a melhor assessoria em:
Características da propriedade em Portugal e sua transmissão
- Transmissão de imóveis de todas as categorias por aquisição direta (asset deal);
- Aquisição indireta de ações de empresa detentora de ativos imobiliários (share deal);
- Due diligence e contratos preliminares;
- Garantias na compra e venda e condições contratuais;
- Promessas de venda e escritura/acordo escrito de venda;
- Permutas de imóveis;
- Dações em pagamento;
- Arrendamentos com e sem opção de compra;
- Constituição de usufruto, direitos de superfície, uso e habitação;
- Cessões de exploração e trespasses;
- Regime jurídico das obras em prédios arrendados;
- Empreitadas de obras públicas e privadas;
- Contratos de utilização de loja em Empreendimento Comercial;
- Contratos de financiamento imobiliário e estruturação de garantias;
- Reabilitação urbana e imobiliário turístico;
- Licenciamentos urbanísticos comerciais e turísticos;
- Propriedade horizontal de imóveis urbanos;
- Registo Predial e a publicidade da situação física e jurídica dos prédios;
- Contencioso imobiliário:
- - Arbitragem
- - Balcão Nacional de Arrendamento
- - Injunções
- Ações judiciais declarativas e executivas:
- - cobrança de rendas, despejos, responsabilidade civil, empreitadas, execução específica de contratos promessa de compra e venda, resolução de contratos.