A presente Política contém as regras aplicáveis à recolha e ao tratamento de dados pessoais por parte da Coutinho Rebelo Advogados, nomeadamente, do seu site (www.coutinhorebelo.com). Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro e/ou fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos, mas não os substituir. Titular e/ou Cliente e/ou Utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais. Ao fornecer à Coutinho Rebelo Advogados os seus dados pessoais, o titular toma conhecimento e declara que:

• É maior de idade;
• Autoriza a recolha, tratamento e processamento dos dados pessoais nos termos aqui descritos.

a) Identificação da entidade responsável pelo tratamento de dados

Coutinho Rebelo Advogados, com domicílio na Rua Serpa Pinto, nº 15, 4º Direito 1200-443 Lisboa.

Contactos: dpo@coutinhorebelo.com

b) Propriedade Intelectual

Os conteúdos deste sítio web, ou seja, toda a informação disponível, nomeadamente, texto, logótipos, ícones, imagens, gráficos, vídeos, sons e fotografias são propriedade da Coutinho Rebelo Advogados, excetuando-se fontes expressamente indicadas. Os conteúdos encontram-se protegidos pelos direitos de autor, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. A reprodução e distribuição, total ou parcial, de qualquer material contido neste website, incluindo o seu enquadramento, meios análogos de reprodução e armazenamento digital são expressamente proibidos na ausência de autorização por escrito da presente entidade. A esta condição excluem-se as exceções permitidas por lei. Caso haja material que tenha sido publicado de forma não intencional e que esteja sujeita a direitos de autor, ou em violação da lei, pedimos aos respetivos utilizadores que o comuniquem à Coutinho Rebelo Advogados para assim ser imediatamente removido. Para tal, entre em contacto para dpo@coutinhorebelo.com, ou por correio, para Coutinho Rebelo Advogados, Rua Serpa Pinto, número 15, 4º direito 1200-443 Lisboa.

As informações contidas nesse mesmo website podem conter imprecisões técnicas, omissões ou erros tipográficos, podendo, portanto, estar sujeitas a alterações ou a atualizações sem aviso prévio. A mesma reserva-se o direito de fazer alterações e/ou melhorias sem aviso prévio a estes conteúdos, bem como aos serviços/produtos descritos neste website.

c) Finalidade da recolha de dados pessoais

A Coutinho Rebelo Advogados presta serviços na área jurídica. Para tal, esta necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:

Exemplos:

• Enviar ao Cliente informação de marketing, incluindo o envio de newsletter a quem a tenha solicitado, desde que este tenha dado o seu consentimento e não tenha recusado a utilização das suas coordenadas para essa finalidade;
• Contactar o Utilizador que tenha preenchido e enviado um formulário, desde que o mesmo tenha dado o seu consentimento para ser contactado;

• Elaboração de estatísticas que permitam perceber como a Coutinho Rebelo Advogados poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos utilizadores.
• Os dados pessoais recolhidos são necessários nos processos de encomenda e de entrega da mercadoria.

d) Dados que serão recolhidos

A Coutinho Rebelo Advogados recolherá nome, site do utilizador, país de residência, email, telefone e ocupação, através do preenchimento dos formulários disponibilizados nas diversas áreas do site, ou através de email. A informação assinalada nos formulários com um * é de preenchimento obrigatório. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação e/ou na impossibilidade da prestação dos serviços solicitados, consoante aplicável.

Recolha de dados em rede aberta: alerta-se o utilizador para o facto de que a informação recolhida/enviada em redes abertas pode circular na rede sem condições de segurança, existindo o risco de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Assim, aconselhamos que adote medidas adicionais, quando usar a internet para efeitos de transmissão dos seus dados pessoais, tais como a encriptação, a utilização de firewall, antivírus atualizados, entre outros. A Coutinho Rebelo Advogados manterá os dados pelo prazo de conservação de acordo com a finalidade de tratamento dos mesmos. Não obstante, a mesma poderá ter de reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

e) Direito de acesso e direito de retificação e portabilidade dos seus dados pessoais

• O titular dos dados tem direito de acesso, de retificação, de portabilidade e de eliminação, a qualquer momento, dos seus dados pessoais.
• O titular dos dados poderá recusar a utilização das suas coordenadas para efeitos de recebimento de materiais de marketing da Coutinho Rebelo Advogados.
• O titular dos dados pode exercer qualquer um destes direitos por escrito, através do seguinte email: dpo@coutinhorebelo.com; ou por carta, enviada para o nosso escritório situado na Rua Serpa Pinto, nº 15, 4º direito 1200-443 Lisboa.

f) Transferência de dados para fora da União Europeia

Os dados recolhidos pelo website não são transferidos para fora da União Europeia, excetuando-se se o utilizador estiver fora da União Europeia. Alguns processadores de dados terceiros não operam na União Europeia, sendo necessária a leitura das suas políticas de privacidade.

g) Utilização internacional

Se o Utilizador estiver fora de Portugal, informamos que os dados estão alojados num servidor localizado na União Europeia, aplicando-se as regras de proteção de dados que poderão ser diferentes das aplicáveis no seu país de origem, ainda que dentro da União Europeia.

h) Hiperligações (Links)

O site da Coutinho Rebelo Advogados contém hiperligações (links) para outros sítios eletrónicos (sites). A Coutinho Rebelo Advogados não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses mesmos sítios eletrónicos. Recomenda-se aos utilizadores do site da Coutinho Rebelo Advogados que, quando acederem a outros sítios eletrónicos, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade. Este texto refere-se apenas à política de privacidade aplicável ao site da Coutinho Rebelo Advogados.

i) Rastreamento de visitas ao site

O site da Coutinho Rebelo Advogados usa o Google Analytics (GA) para rastrear a interação do Utilizador no site. A informação recolhida é usada para determinar o número de utilizadores que acedem ao site. A Coutinho Rebelo Advogados utiliza essa informação para melhor entender como os utilizadores encontraram e utilizam as páginas web.
O GA recolhe informações relativamente à localização geográfica, dispositivo, navegador da internet e sistema operativo, contudo, nenhuma informação identifica pessoalmente o Utilizador. O GA também recolhe o endereço IP para identificar pessoalmente o utilizador, mas a Google não concede o acesso a essa informação. A Coutinho Rebelo Advogados considera a Google como sendo um processador de dados terceiro.

O GA usa cookies. Detalhes sobre a forma como estes são processados podem ser encontrados no guia do desenvolvedor da Google.

Desativar os cookies no navegador de internet irá impedir o Google de rastrear qualquer parte da visita às páginas dentro deste site.


j) Segurança dos dados

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através de SSL (Security Sockets Layer).

Graças ao protocolo SSL, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é completamente anulado.
Se tiver alguma questão a colocar sobre a segurança e privacidade que a Coutinho Rebelo Advogados lhe garante, entre em contacto para dpo@coutinhorebelo.com, ou por correio, para a Rua Serpa Pinto, nº 15, 4º direito 1200-443 Lisboa.

l) Processadores de dados terceiros

A Coutinho Rebelo Advogados conta com um número de entidades terceiras para processar informações pessoais. A entidade escolhida:  

• Google (Política de privacidade)

m) Contactos

O Responsável pelo Tratamento deste website é a Coutinho Rebelo Advogados e o mesmo pode ser contatado através do endereço postal Rua Serpa Pinto, nº 15, 4º direito 1200-443 Lisboa ou, em alternativa pelo email, dpo@coutinhorebelo.com.

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento ou em alternativa através do email dpo@coutinhorebelo.com.

Se acredita que a Coutinho Rebelo Advogados, não aderiu a esta declaração, tiver alguma questão acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si, entre em contato connosco via www.coutinhorebelo.com . Responderemos às perguntas no prazo máximo de quinze dias.

n) Alterações a este comunicado de privacidade

As nossas políticas de privacidade são revistas regularmente e todas as alterações serão publicadas neste website. A última atualização é de 31.10.2023.